Reducao da Maioridade Penal: a favor ou contra????

Está em pauta de discussão da PEC nº 171 de 1993, a redução da maioridade penal.  Muitas pessoas à favor outras contra. Nos apropriamos  desta discussão ? o que   motivou a criação da PEC? as causas? as consequencias?  quem são  estes  adolescentes que serão julgados e penalizados. Precisamos nos aprofundar sobre o tema em questao  para só assim podermos opinar a favor ou contra. O Manifesto da Cáritas, a Nota da CNBB   Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil)  cita que a redução da maioridade penal  não é a solução para o fim da violência. De quem é a responsabilidade na garantia dos direitos destes  adolescentes? que  estão sendo julgados e condenados pela opinião pública. É a família?  o estado e/ou a sociedade? Quem não esta conseguindo cumprir com sua função?Os jovens adolescentes que estão sendo julgados e penalizados participaram desta discussão, sabemos o que eles pensam?. São  jovens marginalizados/as,  cuja etnia  é negro/a,  moram na periferia e que todos seus direitos já foram violado. O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente,  através das medidas sócio educativas  são capazes de promover mudanças  em relação ao adolescente em conflito com a lei, com a sociedade e com o estado. Para que seja  efetiva as ações estabelecidas aos adolescentes  se faz necessário que a rede social  funcione na sua totalidade com o apoio da sociedade e do estado. De uma lista de 54 países, na sua maioria  adota a idade  de responsabilidade penal  absoluta aos 18 anos  de idade. Sabemos  que os jovens infratores são minoria que corresponde 0,5%  da população  jovem do Brasil.Precisamos sim, que sejam tomadas medidas  para romper com a banalização de todos os tipos de  violência  e seu ciclo.Nós cidadãos brasileiros, católicos temos responsabilidades, de  sermos atuantes através da participação, na tomada de decisões, nos espaços sociais em que fazemos parte. 

"Todos vocês são filhos de Deus mediante a fé em Cristo Jesus, pois os que em Cristo foram batizados, de Cristo se revestiram" (Gálatas 3.26-27).


Publicada em 06/07/2015 às 07:00:37

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